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quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

CRIME AMBIENTAL !!!!!

CRIME AMBIENTAL !!!!!

Alexandre Cabral Cavalcanti
 02/02/2011 19:03

Em pesquisa na internet, após refletir sobre a ocupação da mata ciliar, utilização das águas do Rio Quente e etc.. a RQVC é dona de todos os lotes da cidade. Vejam o Resultado.
sexta-feira, 20 de junho de 2008
Acordo com MP prevê reparação de danos ambientais pela construção da Praia do Cerrado na Rio Quente Resorts
Fonte: http://raizforte.blogspot.com/2008_06_01_archive.html
A Rio Quente Resorts (CTRQ) assumiu com o Ministério Público de Goiás o compromisso de promover a compensação de impactos ambientais que podem ser causados com a construção da Praia do Cerrado no resort da empresa no município de Rio Quente.
A reunião foi promovida pelo promotor de justiça Delson Leone Júnior, que atua em Caldas Novas, em abril, mas só ontem (19/6), um dia antes da inauguração, é que o acordo foi celebrado. A CTRQ se comprometeu em fazer o plantio de mudas e a doação de uma área para ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município, além da manutenção de atividades voltadas à educação ambiental.
O valor destinado para compensação ambiental é de R$ 280 mil, valor proporcional aos danos ambientais que podem a ser ocasionados pelo empreendimento, devendo ser aplicado em obras e atividades de recuperação; construção de um posto para o destacamento do Batalhão Ambiental; impressão de cartilhas informativas; implantação do aterro sanitário do município; aquisição de lixeiras de coleta seletiva de lixo; aquisição de um automóvel destinado à fiscalização, e implantação do Telefone Verde (161) para denúncias.
O não-cumprimento das condições estipuladas implicará a suspensão da licença de funcionamento da CTRQ e o pagamento de multa diária de R$ 1 mil. Já para a prefeitura, a multa é de R$ 2 mil. O descumprimento pode levar ainda à propositura de ação por ato de improbidade administrativa.
Participaram da reunião em abril Rogério César Silva, perito ambiental do MP; Roberto Gonçalves Freire, diretor da Agência Ambiental de Goiás (AGMA); Neuzelides Fonseca, gerente de uso do solo da agência; Osmar Vieira de Oliveira, secretário de Turismo de Rio Quente, e Ronaldo Custódio C. Pacheco, representante da Rio Quente Resorts. (MP/GO a mesma pessoa que assina como representante da RQVC no TAC com MP).

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