Enriquecimento Ilícito!!

Turismo libera verba para irmão de secretário

O secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Frederico Costa, liberou recursos públicos para a Rio Quente Resorts, rede hoteleira de Goiás administrada por seu irmão Francisco Costa Neto. O grupo foi um dos beneficiados com verbas do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), ligado à Secretaria do Ministério do Turismo. Apesar de os empréstimos com dinheiro do Fungetur serem liberados por instituição financeira pública, as diretrizes e política de investimento são definidas pelo Departamento de Financiamento e Promoção de Investimento, subordinado à secretaria comandada por Costa.
O secretário nega qualquer interferência na liberação de recursos do fundo e participação acionária ou na gestão do empreendimento. "A despeito de o Fungetur estar formalmente subordinado ao Ministério do Turismo, sua operacionalização é atribuição da Caixa Econômica Federal (CEF) desde 2006 - quando foi assinado contrato para que o banco preste serviços na condição de agente financeiro do fundo", informou, por meio de nota divulgada à assessoria de imprensa do ministério.

O valor do empréstimo não foi informado. A Caixa alegou sigilo bancário. A própria rede hoteleira anunciou investimentos de R$ 213 milhões até 2013. Não esclarece quanto virá do Fungetur. "As propostas de operações do Fungetur não passam pela aprovação do Ministério do Turismo. Depois da análise e eventual aprovação dos projetos, a Caixa solicita ao ministério a mobilização dos recursos orçamentários necessários às operações de crédito. Os recursos financeiros do fundo ficam à disposição na conta única do Tesouro Nacional", ponderou, por nota, a assessoria do ministério.

A linha de crédito com recursos do Fungetur é destinada à empresa de qualquer porte, com faturamentos há mais de 36 meses consecutivos, que atuem no setor de turismo. O financiamento é destinado à ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos. O valor mínimo do empréstimo é de R$ 400 mil e o máximo de R$ 10 milhões por grupo econômico.

Ainda de acordo com o ministério, o banco é responsável exclusivo pelo recebimento e a avaliação das propostas de crédito, pela eventual liberação dos recursos, pela fiscalização da aplicação dentro dos prazos previstos em contrato e pela fiscalização da obediência às regras do Fungetur. "A responsabilidade da Caixa chega ao ponto de o banco ter de ressarcir ao fundo os valores emprestados e que, eventualmente, não sejam pagos pelos tomadores dos empréstimos", diz a nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.